Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Substitutivo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2024, de autoria do vereador e médico Jorge Amaral. Com 11 votos favoráveis e três ausências, o projeto visa implementar medidas de informação e proteção às mulheres durante a gravidez, parto, abortamento e puerpério no município. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) apoiou a iniciativa.
O vereador Jorge Amaral destacou a importância do projeto, que coloca Ijuí entre as dez cidades gaúchas com legislação específica para garantir um parto seguro, ao lado de Caçapava do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Lajeado, Marau, Pelotas, Santo Ângelo, Tupaciretã e Venâncio Aires. “A garantia de um parto seguro envolve um escopo de boas práticas que perpassam todos os níveis de atendimento à mulher, gestante, parturiente e puérpera. Nesse sentido, a mulher deve ter seus direitos e sua integridade resguardados desde o pré-natal até o puerpério na rede de assistência à saúde, em termos de gestão, estrutura, acesso, acolhimento e atendimento”, observou Amaral.
O projeto de lei tem como objetivo combater o atendimento inadequado às gestantes, parturientes e puérperas, evitando comportamentos que contrariam práticas associadas ao cuidado, atenção e assistência ao parto em maternidades. Isso inclui a prevenção de intervenções desnecessárias, xingamentos ou avaliações de cunho moral por parte dos profissionais da saúde. “Entende-se que o atendimento inadequado à gestante, parturiente e puérpera está associado a comportamentos que contrariam práticas de cuidado e atenção durante o parto. Com essa lei, buscamos assegurar um tratamento digno e respeitoso a todas as mulheres nessa fase tão importante de suas vidas”, acrescentou o parlamentar.
A aprovação do projeto reforça o compromisso de Ijuí em proporcionar um atendimento humanizado e de qualidade às mulheres durante todas as etapas da gravidez e pós-parto, contribuindo para a saúde e bem-estar das mães e seus bebês.