Projeto do Vereador Amaral “Secretário Municipal Por Um Dia”

Jorge Amaral Apresentou o Anteprojeto que Institui o Programa “Secretário Municipal Por Um Dia” no Município de Ijuí, e dá outras providências.

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

INSTITUI O PROGRAMA “SECRETÁRIO MUNICIPAL POR UM DIA” NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 07 de outubro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui o Programa “Secretário Municipal Por Um Dia” no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente projeto de Lei é conscientizar a comunidade sobre a importância das atividades realizadas nas secretarias municipais, para o desenvolvimento do Município, fazendo o engajamento dos munícipes na construção de ideias, projetos para solução de demandas e evolução da cidade de Ijuí. Reforçando o espírito público e o pertencimento do bem comum.

O programa visa aproximar as instituições na participação relevantes das ações desenvolvidas no Poder Executivo, mostrando o trabalho de um gestor público na sua aplicabilidade.  Permitindo a compreensão das funções, e que toda ação tomada na secretaria resulta na sociedade, positivamente ou negativamente.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 07 de outubro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui o Programa “Secretário Municipal Por Um Dia” no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica instituído o programa “Secretário Municipal por um Dia”, ocupando o um dos cargos das secretarias municipais, sendo secretário de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e Cultura, devendo sua implementação ser efetivada por seis candidatos, um para cada secretaria mencionada.

§ 1^o A escolha dos representantes será realizada pela comunidade, por meio de instituições de ensino de nível médio, ensino superior e entidades afins.

§ 2^o Os candidatos devem apresentar um projeto de Lei ou Anteprojeto de melhorias para a área de atuação da secretaria escolhida.

§ 3^o Somente poderão ser Secretários pessoas com a idade igual ou superior a 18 anos, e que estejam ligadas a uma instituição, podendo ser alunos, professores, diretores, presidentes entre outros, conforme o § 1^o.

§ 4^o Os nomes dos representantes devem ser inscritos no programa com trinta dias de antecedência.

§ 5^o Para implementação do Programa, e havendo necessidade, e quando o número de candidatos ultrapassar o limite por secretaria, será realizado sorteio para escolha.

Art. 2^o Após a eleição os representantes deverão participar, pelo menos, três dias das atividades e agendas dos gabinetes das secretarias.

Art. 3^o Para efetivação do programa, o Poder Executiva organizara um evento com data e local divulgados na imprensa e editais.

§ 1^o No dia da exposição os Secretários por um dia, junto com suas entidades apresentarão um projeto destinado para respectiva área de atuação.

§ 2^o A data do evento deve acontecer dentro do mês de outubro, mês de aniversário do município de Ijuí.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em …………………………………………..