QUAL A ATRIBUIÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL?
Para entendermos o papel deste que é o representante de interesses comunitários, O deputado estadual é um representante eleito para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar e fiscalizar o trabalho do governador.Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional. Nesse sistema, não basta ter a maioria dos votos. É levado em conta o quociente eleitoral, que inclui os votos do candidato, os da legenda e número de vagas conquistadas pelos partidos na Casa. Mas não é só isso. Confira o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho e as atribuições do deputado estadual.
- propõe leis
- aprova leis
- institui tributos estaduais
- julga contas do governo estadual
- fiscaliza a administração no estado
- fixa salários do governador
- decide salário do vice-governador
- aprova os salários do deputado estadual
- intitui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros
- investiga ilícitos da administração
- instala CPIs
- recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador
QUEM PODE SER DEPUTADO ESTADUAL?
Antes de se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Confira quais são:
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Possuir nacionalidade brasileira;
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Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
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Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
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Estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
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Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
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Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
QUANTOS DEPUTADOS ESTADUAIS TEM O RIO GRANDE DO SUL?
O estado Gaúcho possui 55 deputados estaduais de siglas partidárias variadas.
